Termos e Condições

1. Identificação

ESSENTUARABE é o nome comercial de uma loja online especializada na venda de perfumes árabes, com atividade dirigida ao mercado português. A atividade é exercida pelo seu titular, na qualidade de empresário em nome individual (não se trata de uma sociedade comercial). Contacto adicional: WhatsApp +351 910 490 338.

Nome comercial

ESSENTUARABE

Titular

Bruno Miguel Paulo de Oliveira, Empresário em Nome Individual

NIF

225678012

Morada

Avenida dos Bombeiros Voluntários, 2725-592 Mem Martins, Portugal

Email

geral@essentuarabe.com

2. Objeto e âmbito

Estes termos regulam o acesso e a utilização do website, a apresentação dos produtos e as condições de compra. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar as condições em vigor nesse momento.

3. Utilização do website

O website destina-se a utilização pessoal e lícita. Não é permitida a utilização que prejudique o funcionamento da loja, a segurança dos sistemas ou os direitos de terceiros.

4. Produtos, informação e disponibilidade

Os produtos, descrições, imagens e disponibilidade apresentados resultam da informação registada no sistema de gestão da loja. As imagens podem apresentar ligeiras diferenças face ao produto real por motivos de fotografia e visualização.

A disponibilidade indicada corresponde ao stock registado. Um produto identificado como esgotado não pode ser encomendado. Em situações excecionais de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será contactado e poderá optar pelo reembolso.

5. Preços e IVA

Os preços são apresentados em euros e destinam-se ao consumidor final, incluindo o IVA à taxa legal aplicável de acordo com a configuração fiscal da loja. Podem aplicar-se regras fiscais diferentes consoante a região de entrega; o valor final aplicável é sempre o apresentado no checkout antes da conclusão da encomenda.

Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da compra.

6. Encomendas e processo de compra

A compra é efetuada selecionando os produtos, adicionando-os ao carrinho e concluindo o checkout. Antes da confirmação final, o cliente pode rever os produtos, quantidades, valores e dados de entrega.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados através do checkout seguro da Shopify. Os métodos atualmente disponíveis são MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard, American Express, Apple Pay, Google Pay e Shop Pay. Consulte a página de Pagamentos.

No Multibanco, as instruções de pagamento e a validade da referência são apresentadas no checkout.

8. Confirmação da encomenda e faturação

A encomenda só é processada após a confirmação do pagamento. O cliente recebe as comunicações relativas ao estado da encomenda através dos contactos fornecidos.

As faturas são emitidas eletronicamente através de software de faturação certificado (Vendus). O cliente pode indicar, de forma facultativa, o seu NIF na área de cliente, sendo este associado à encomenda antes do checkout. Os clientes com conta podem descarregar a fatura em PDF na área de cliente quando o documento já tiver sido emitido e estiver disponível.

9. Expedição, entregas e levantamento

As encomendas são expedidas através dos CTT. Prazos, custos e regiões abrangidas constam da página de Envios. Os prazos apresentados são estimativas.

Está disponível levantamento gratuito em Sintra mediante combinação prévia. Após a encomenda, a ESSENTUARABE contacta o cliente para combinar o levantamento.

10. Cancelamentos

O cancelamento pode ser solicitado enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida, mediante contacto com a ESSENTUARABE.

11. Livre resolução, devoluções e produtos com problema

Nas situações legalmente aplicáveis, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. As condições, custos e exceções estão descritas na página de Trocas e Devoluções, que faz parte integrante destes termos.

Produtos danificados, incorretos ou com defeito são tratados separadamente, de acordo com os direitos legais do consumidor.

12. Reembolsos

Os reembolsos são processados utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra sempre que possível, nos prazos e termos previstos na legislação aplicável, descritos na página de Trocas e Devoluções.

13. Promoções e códigos de desconto

A ESSENTUARABE poderá disponibilizar promoções e códigos de desconto. Quando existirem:

• podem estar sujeitos a condições específicas;
• podem ter prazo de validade;
• podem aplicar-se apenas a determinados produtos ou encomendas;
• salvo indicação em contrário, diferentes códigos podem não ser acumuláveis;
• as condições apresentadas em cada campanha prevalecem para essa promoção.

Desconto de boas-vindas da newsletter: os subscritores que ainda não realizaram encomendas podem receber um código de 10% de desconto, sem valor mínimo de compra, utilizável uma única vez por cliente e não acumulável com outras promoções ou códigos de desconto, incluindo os vales Essentuarabe Pontos.

A aplicação de qualquer desconto é sempre validada e confirmada no checkout.

14. Programa de pontos

Os clientes com conta podem acumular pontos nas suas compras, nas seguintes condições:

• é atribuído 1 ponto por cada 1 € elegível gasto em produtos; o valor elegível é o valor dos produtos efetivamente pago, depois de descontos e excluindo portes de envio, sendo as frações de euro desconsideradas;
• os pontos são creditados quando a encomenda se encontra paga e com o seu cumprimento integralmente concluído;
• cada 500 pontos podem ser trocados por 5 € de desconto, até um máximo de 10 blocos (50 €) por cada operação de troca, sem limite ao saldo acumulável;
• cada troca gera um código de desconto individual, associado à conta do cliente, de utilização única e, na configuração atual, não combinável com outros descontos na mesma encomenda;
• na configuração atual, os pontos não têm prazo de caducidade;
• em caso de cancelamento da encomenda, os pontos atribuídos são retirados; em caso de reembolso, total ou parcial, são retirados os pontos correspondentes ao valor dos produtos reembolsados;
• os pontos não são convertíveis em dinheiro;
• o saldo, os códigos criados e o histórico podem ser consultados na área de cliente.

15. Avaliações de clientes

Para publicar uma avaliação de produto ou da loja é necessário ter sessão iniciada na conta de cliente. As avaliações da loja estão reservadas a clientes com, pelo menos, uma encomenda paga. Nas avaliações de produto, é assinalada a compra verificada quando a conta tem uma encomenda paga desse produto. Todas as avaliações são revistas antes de serem publicadas, podendo ser recusadas as que contenham conteúdo ofensivo, ilícito ou sem relação com a experiência de compra. As avaliações não são compradas nem incentivadas.

Na avaliação da loja, o cliente pode anexar, de forma opcional, até 3 fotografias. As fotografias são moderadas individualmente e de forma independente do texto: só são publicadas depois de aprovadas e a recusa de uma fotografia não implica a recusa da avaliação. Não devem ser enviadas fotografias com dados pessoais, documentos, imagens de terceiros sem a sua autorização ou conteúdo sem relação com a compra. Ao enviar uma fotografia, o cliente declara ter o direito de a partilhar e aceita que, uma vez aprovada, possa ser apresentada publicamente junto da sua avaliação no website da ESSENTUARABE. O cliente pode remover as suas fotografias a qualquer momento na área de cliente.

16. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens próprias, identidade visual e estrutura, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. As marcas dos produtos pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas apenas para identificar os artigos comercializados.

17. Responsabilidade

A ESSENTUARABE procura assegurar a exatidão da informação apresentada e o funcionamento contínuo do website, podendo ocorrer interrupções técnicas ou lapsos pontuais. A responsabilidade da ESSENTUARABE é limitada nos termos legais, não sendo excluídos os direitos obrigatórios do consumidor.

18. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies.

19. Legislação aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), territorialmente competente para a Área Metropolitana de Lisboa, onde a atividade do vendedor está sediada:

CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Nos casos em que nenhum centro de arbitragem de âmbito regional seja competente, o consumidor pode recorrer, com caráter supletivo, ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A competência de cada centro depende, entre outros critérios, do local de celebração do contrato e do valor do litígio, conforme o respetivo regulamento.

A lista completa das entidades RAL autorizadas está disponível no Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

20. Contactos

Para qualquer questão relativa a estes termos, contacte-nos através da página de Contactos.