Trocas e devoluções

A. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito basta comunicar a decisão de forma inequívoca, por exemplo por email ou WhatsApp, dentro do prazo. Contacte a ESSENTUARABE para receber as instruções de devolução.

Devolução dos artigos

Os artigos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolução.

Custos

Os custos diretos da devolução por simples exercício do direito de livre resolução ficam a cargo do cliente, quando legalmente aplicável e desde que o cliente tenha sido devidamente informado dessa condição.

Reembolso

O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que a ESSENTUARABE é informada da decisão de resolução. Nos termos da lei, o reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorra primeiro.

O reembolso abrange os montantes legalmente reembolsáveis, incluindo o custo da modalidade de entrega normal quando a lei assim o determine. Caso tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada, os custos adicionais dessa opção poderão não ser reembolsáveis nos termos legais.

O reembolso é efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor.

Pontos

Em caso de cancelamento, os pontos atribuídos à encomenda são retirados. Em caso de reembolso, total ou parcial, são retirados os pontos correspondentes ao valor dos produtos reembolsados.

Estado dos produtos

O consumidor pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Um manuseamento para além desse limite pode originar responsabilidade pela depreciação do produto, nos termos legais.

Existem ainda exceções legais ao direito de livre resolução, aplicáveis apenas quando efetivamente se verifiquem os respetivos requisitos previstos na lei, nomeadamente em bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos. Cada situação é analisada caso a caso.

Sempre que possível, conserve nas melhores condições:

• o produto;
• a embalagem original;
• eventuais acessórios;
• a documentação recebida;
• selos e elementos de proteção existentes.

Nada nesta página retira ao consumidor os direitos que a lei lhe confere obrigatoriamente.

B. Produto danificado, incorreto ou com problema

Contacte a ESSENTUARABE logo que possível. Quando adequado, poderá ser solicitado:

• número da encomenda;
• descrição do problema;
• fotografias do produto;
• fotografias da embalagem e da encomenda recebida.

Estas situações são analisadas separadamente de uma devolução por simples desistência e tratadas de acordo com os direitos legais do consumidor, incluindo, quando aplicável, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Quando o problema seja imputável à ESSENTUARABE ou exista obrigação legal diferente, os custos não são imputados ao cliente.

C. Cancelamento antes da expedição

Se pretender cancelar uma encomenda, contacte-nos o mais rapidamente possível. O cancelamento poderá ser efetuado enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida.

Depois da expedição, a situação passa a ser tratada ao abrigo do direito de livre resolução descrito acima.

Como nos contactar

Utilize os canais indicados na página de Contactos.